Quer saber como realizar o registro de uma marca no INPI em até 48hs de maneira rápida e fácil e assim garantir a proteção da sua marca?
Neste artigo, eu vou lhe explicar os cinco passos diretos e claros para garantir proteção da sua marca e assegurar, de maneira eficiente, o registro da sua marca, garantindo sua proteção de forma definitiva por 10 anos consecutivos. Isso é essencial, uma vez que o CNPJ não oferece salvaguardas à sua marca.
O registro de marca se torna uma necessidade quando se possui um negócio ou uma ideia de produto/serviço que necessita de proteção da sua marca. Aprender a registrar uma marca é, portanto, um passo crucial e obrigatório para salvaguardar sua identidade visual e nome no mercado.
Muitas pessoas erroneamente acreditam que obter um CNPJ é suficiente para garantir os direitos sobre sua marca e proteção da sua marca. Entretanto, esta crença é infundada, errônea, e, infelizmente, muitos contadores não têm conhecimento disso, deixando de alertar seus clientes sobre a importância do registro de marca.
Esclarecendo, o CNPJ é meramente um registro fiscal que identifica sua empresa perante o governo, lhe permitindo explorar uma atividade de forma legal, mas ele não impede que outras pessoas utilizem uma marca idêntica ou similar à sua. Somente o registro no INPI garante total proteção da sua marca.
Portanto, é crucial compreender como efetuar o registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que é a única instituição encarregada de conferir e monitorar os direitos de propriedade intelectual no Brasil, ou seja, confere a devida proteção da sua marca.
Agora, vamos detalhar o processo de registro de marca no INPI, de forma simples, ágil e segura, seguindo os passos abaixo:
Passo 1: Verifique a Disponibilidade da sua Marca
Antes de requerer o registro, é oportuno, porém não obrigatório, certificar-se de que a sua marca não está sendo usada por outra pessoa ou empresa.
Para isso, acesse o site do INPI e realize uma busca na base de dados de marcas, utilizando a pesquisa pela base radical do elemento nominativo.
Não recomendo o uso da base exata porque não contempla a situação real do banco de dados referente a marca pesquisada. Essa distinção é abordada em detalhes em nosso curso sobre registro de marca, que é 100% gratuito!
Atualmente, existem 45 classes de atividades passíveis de registro que garantem proteção da sua marca, aspecto essencial no processo de registro de marca que você deve observar ao realizar a busca de viabilidade de registro da sua marca.
Caso identifique alguma marca conflitante, é aconselhável considerar outra alternativa, já que o simples acréscimo de palavras não é suficiente para distinguir sua marca de uma já registrada, ou seja, a marca obrigatoriamente tem que ser única para ter direito a proteção da sua marca.
Passo 2: Determine a Natureza e Classe da sua Marca
A natureza de uma marca refere-se à sua apresentação, que pode ser nominativa (apenas o nome), figurativa (somente o símbolo/imagem), mista (nome e símbolo) ou tridimensional (formato do produto).
A classe da marca está ligada à área de atuação na qual ela se insere, de acordo com a classificação internacional de Nice. Você pode consultar as classes no site do INPI ou optar por um especialista para auxiliá-lo, caso haja incertezas ou dúvidas de enquadramento.
Outra opção é fazer o nosso curso gratuito sobre registro de marca que oferece uma abordagem mais aprofundada para garantir o enquadramento adequado da sua marca e assim garantir que tenha sucesso ao solicitar a requerida proteção da sua marca.
Passo 3: Preencha o Formulário Eletrônico de Solicitação de Registro
Acesse o sistema e-Marcas do INPI (você encontrará o link direto no nosso curso sobre registro de marca). Mas, antes disso, será necessário fazer um cadastro como usuário, caso opte por realizar o registro por conta própria, conforme explicado em nosso curso.
Posteriormente, complete o formulário de petição com os dados da sua marca, incluindo informações da sua empresa, que será a detentora da marca ou aponte os dados caso o registro seja feito no CPF.
É fundamental anexar os documentos obrigatórios que comprovem a legitimidade do pedido, como o comprovante de pagamento da taxa de registro, o logotipo da marca (se aplicável) e outros documentos específicos (caso necessário).
No nosso curso, você encontrará a lista completa de todos os documentos a serem apresentados, de acordo com o porte da empresa e/ou de pessoa física.
Passo 4: Acompanhe o Andamento do seu Pedido
Após submeter o pedido, ou seja, ter realizado o protocolo, você está mais próximo de conseguir a devida proteção da sua marca, é importante monitorar o progresso por meio do site do INPI, na base de marcas ou pela revista de propriedade intelectual – RPI.
O processo de registro pode levar de 6 meses a 1 ano para sair um parecer, deferindo ou não o pedido, dependendo da complexidade do caso. Durante esse período, o pedido passará por várias fases, como análise formal, publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), prazo para oposição por terceiros, avaliação técnica e decisão de deferimento ou indeferimento.
É crucial estar atento aos prazos e requisitos do INPI, uma vez que a negligência pode levar ao arquivamento do pedido em definitivo, devido ao não cumprimento de prazos administrativos.
Passo 5: Receba o Certificado de Registro
Caso o pedido seja deferido, parabéns! Você receberá o certificado de registro da sua marca, que pode ser baixado diretamente no site do INPI ou retirado presencialmente na sede do INPI que fica no Rio de Janeiro, caso esteja próximo da instituição.
O registro da marca possui validade de 10 anos, conforme mencionado, sendo passível de renovação em períodos equivalentes e consecutivos. Contudo, atente-se ao desconto legal de 60% disponível, visto que muitos empresários falham nessa etapa.
Conclusão
Como apresentado brevemente, o registro de uma marca no INPI não é tão complicado quanto parece e qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer o pedido. Todavia, demanda atenção minuciosa e detalhes cuidadosos. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm o direito de requerer o registro de uma marca junto ao INPI.
Ao seguir os cinco passos mencionados, é possível resguardar sua marca e prevenir futuros litígios com concorrentes ou infratores que possam explorar sua marca indevidamente, sem a sua autorização.
Caso haja dúvidas ou obstáculos durante o processo, é recomendável contar com a assistência de um profissional especializado em propriedade intelectual para auxiliá-lo. Esse especialista poderá orientá-lo e representá-lo perante o INPI na condição de procurador..
Contudo, para simplificar o processo, disponibilizamos o link para o nosso curso gratuito sobre registro de marcas e patentes, como mencionado. O curso está aberto a qualquer indivíduo, inclusive advogados e estudantes de direito.
Recomendo a realizar o curso para evitar erros comuns, uma vez que cada etapa mencionada acima é minuciosamente explicada em detalhes no curso para que qualquer pessoa consiga a proteção da sua marca.
Caso opte por terceirizar o serviço, o custo de honorários por todo o processo é de aproximadamente 1.800,00 reais por cada classe de registro. Para o INPI cada classe é uma marca diferente!
Em resumo, se você busca proteger sua marca de maneira eficaz, seguir os procedimentos adequados é fundamental, jamais protocole o pedido caso tenha dúvidas porque isso poderá indeferir o seu pedido.
O registro de marca feito no INPI marcas é um passo significativo para garantir seus direitos e fortalecer sua presença no mercado.
Espero ter ajudado!
